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Governo pretende colocar câmaras de videovigilância em locais com maior criminalidade
2015-05-19

Com o objetivo de prevenir roubos por esticão, assaltos praticados por carteiristas ou o furto de automóveis, o governo de Pedro Passos Coelho pretende colocar câmaras de videovigilância nos locais onde as estatísticas demonstrem um elevado registo de criminalidade.

Desta forma, na última sexta-feira, dia 15 de maio, o parlamento discutiu na generalidade a Lei de Política Criminal, onde para além da colocação de câmaras de videovigilância nos locais com maior índice de criminalidade, o terrorismo, os abusos sexuais e a violência doméstica serão, até 2017, as prioridades na investigação criminal.

De acordo com o Diário de Notícias, a colocação de câmaras de videovigilância nos locais mais problemáticos do país é uma das ideias-chave da Lei de Política Criminal, que se caracteriza por elencar um conjunto de regras direcionadas para as forças policiais e de investigação criminal e que deverão entrar em vigor a partir de setembro, ficando válidas nos próximos dois anos.

Citada pelo Diário de Notícias, é possível ler na Lei de Política Criminal que "compete às forças de segurança, em coordenação com as autarquias locais, o desenvolvimento de um Plano Nacional de Videovigilância em espaços públicos de utilização comum, que, de acordo com as suas características, reclamem a instalação de sistemas de videovigilância, nos termos da legislação em vigor".



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