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Registo de Segurança

 

Este Registo destina-se à inscrição de ocorrências relevantes e ao arquivo de relatórios relacionados com a segurança contra incêndio, compreendendo, designadamente:

  • Os Relatórios de Vistoria e de Inspeção ou Fiscalização de condições de segurança, realizadas pelas entidades competentes
  • Informações sobre anomalias observadas nas operações de verificação, conservação ou manutenção das instalações técnicas, dos sistemas e equipamentos de segurança, incluindo a sua descrição, impacte, datas da sua deteção e duração da respetiva reparação
  • A relação de todas as ações de manutenção efetuadas às instalações técnicas e aos sistemas e equipamentos de segurança, com indicação do(s) elemento(s) intervencionado(s), tipo e motivo da ação efetuada, data e responsável
  • A descrição sumária das modificações, alterações e trabalhos perigosos efetuados nos espaços da Utilização-Tipo, com indicação das datas de início e de fim
  • Os relatórios das ocorrências direta e indirectamente relacionadas com a segurança contra incêndio em edifícios, tais como falsos alarmes, princípios de incêndio ou atuação das equipas de intervenção da Utilização-Tipo
  • Relatórios sucintos de ações de formação e de simulacros

De referir que os Registos de Segurança devem ser arquivados pelo período de 10 anos, de modo a facilitar as devidas auditorias pelas entidades competentes.

A existência dos Registos de Segurança deve ser garantida pelo Responsável de Segurança. Este tem também a obrigação de fornecer à entidade competente, para efeitos de auditoria, as medidas de autoproteção, a documentação e franquear-lhe o acesso a todas as instalações.




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