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Marcação CE dos equipamentos de segurança eletrónica

 

A colocação no mercado e marcação dos equipamentos e sistemas de segurança eletrónica, de acordo com as suas características intrínsecas, obedece ao disposto nos seguintes diplomas:

Transpõe a Directiva nº 2006/95/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa à harmonização das legislações dos Estados membros no domínio do equipamento elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão.

Regulamenta a compatibilidade eletromagnética dos equipamentos, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva nº 2004/108/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro, sendo aplicável aos Equipamentos de Segurança Eletrónica suscetíveis de gerar perturbações eletromagnéticas ou cujo desempenho possa ser afetado pelas mesmas.

Altera o Decreto-Lei nº 113/93, de 10 de Abril.

  • Decreto-Lei nº 192/2000, de 18 de Agosto - Equipamentos terminais de telecomunicações

Estabelece o regime de livre circulação, colocação no mercado e colocação em serviço no território nacional dos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações, assim como o regime da respetiva avaliação de conformidade e marcação, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva 1999/5/CE.

 

 

Colocação no Mercado e em Serviço

Apenas podem ser colocados no mercado os produtos que satisfaçam os requisitos essenciais dispostos nas Diretivas que lhes são aplicáveis, que tenham sido objeto de procedimento de avaliação de conformidade e estejam devidamente marcados nos termos constantes da respectiva Diretiva.

Presumem-se conformes com os requisitos essenciais aplicáveis os produtos conformes com uma norma harmonizada, uma aprovação técnica europeia (aplicável quando não exista uma norma harmonizada, nem uma norma nacional aprovada nem um mandato para a elaboração de uma norma harmonizada) ou uma especificação técnica não harmonizada reconhecida a nível comunitário, que abranjam esses requisitos essenciais e cujos números de referência tenham sido publicados no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE). Estes produtos são reconhecíveis pela marcação CE e deve ser-lhes permitida a livre circulação para o fim a que se destinam em toda a União Europeia.

Na falta de uma norma harmonizada, aprovação técnica europeia ou especificação técnica não harmonizada reconhecida a nível comunitário, a marcação CE continua a ser obrigatória. A aposição da marcação CE é da responsabilidade do fabricante ou do seu mandatário estabelecido na União Europeia, que deve garantir o cumprimento dos requisitos essenciais definidos na Diretiva aplicável ao produto em questão.

Diploma

Âmbito e Requisitos Essenciais

DL 6/2008

(Diretiva 2006/95/CE)

Âmbito:

  • Equipamentos elétricos destinados a ser utilizados em instalações cuja tensão nominal esteja compreendida entre 50V e 1000V em corrente alternada ou entre 75V e 1500V em corrente contínua

Requisitos Essenciais:

  • Requisitos de Segurança: os equipamentos só podem ser colocados no mercado se tiverem sido produzidos segundo as regras de fabrico em matéria de segurança e de forma a não comprometer, em caso de instalação e de manutenção adequadas e de utilização de acordo com o fim a que se destinam, a segurança das pessoas dos animais domésticos e dos bens

DL 325/2007

(Diretiva 2004/108/CE)

Âmbito:

  • Aparelhos – quaisquer dispositivos acabados, ou combinação de dispositivos acabados, comercialmente disponíveis como uma única unidade funcional, destinados ao utilizador final e suscetíveis de gerar perturbações eletromagnéticas, ou cujo desempenho possa ser afetado por tais perturbações
  • Instalações fixas - combinação específica de diversos tipos de aparelhos e, em certos casos, de outros dispositivos, que são montados e instalados de forma permanente, destinados a ser utilizados numa localização predefinida

Requisitos Essenciais:

  • Requisitos de Proteção: os equipamentos devem ser concebidos e fabricados de forma a assegurar que as perturbações eletromagnéticas geradas não excedam o nível acima do qual os equipamentos de rádio e telecomunicações ou outros não possam funcionar da forma prevista, e que tenham o nível de imunidade às perturbações eletromagnéticas que lhes permita funcionar sem degradação inaceitável nessa utilização
  • Requisitos específicos para instalações fixas: as instalações fixas devem ser instaladas de acordo com as boas práticas de engenharia e respeitando a informação sobre a utilização prevista para os componentes, de modo a satisfazer os requisitos de proteção acima referidos.

DL 4/2007

(Diretiva 89/106/CE)

Âmbito:

  • Produtos de construção – os produtos destinados a ser incorporados ou aplicados, de forma permanente, nos empreendimentos de construção

Requisitos Essenciais:

  • Resistência mecânica e estabilidade
  • Segurança contra incêndio
  • Higiene, saúde e ambiente
  • Segurança na utilização
  • Protecção contra ruído
  • Economia de energia e isolamento térmico

DL 192/2000

(Directiva 1999/5/CE)

Âmbito:

  • Equipamentos de radiocomunicações e equipamentos terminais de telecomunicações

Requisitos Essenciais:

  • Requisito de proteção da saúde e da segurança do utilizador ou de qualquer outra pessoa.
  • Podem ainda ser aplicáveis, a determinadas classes de equipamentos ou a certos tipos de aparelhos, requisitos adicionais, de forma a garantir:
    • que interfuncionem através das redes com outros aparelhos, de modo a poderem ser ligados a interfaces do tipo adequado em toda a União Europeia;
    • que não danifiquem a rede ou o seu funcionamento nem utilizem de forma inadequada os recursos da rede provocando uma degradação inaceitável do serviço;
    • que incluam salvaguardas que assegurem a proteção dos dados pessoais e da privacidade do utilizador e do assinante;
    • que integrem funcionalidades que previnam fraudes;
    • que incluam certas funcionalidades que assegurem a acesso a serviços de emergência;
    • que incluam certas funcionalidades que facilitem a sua utilização por utentes com deficiências.

 

 

Avaliação da Conformidade

A demonstração de conformidade dos produtos com os requisitos essenciais previstos nas Diretivas que lhes são aplicáveis deve ser efetuada através de um dos procedimentos de avaliação de conformidade previstos na respetiva Diretiva.

O responsável pela certificação de conformidade de um produto com os requisitos de uma especificação técnica é o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na União Europeia.

A certificação de conformidade de um produto pressupõe:

  • Que o fabricante dispõe de um sistema de controlo de produção na fábrica, de forma a assegurar a conformidade da produção com as especificações técnicas pertinentes, processo este que dá origem à emissão de uma declaração de conformidade para o produto pelo fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na União Europeia.

e/ou

  • No caso de determinados produtos, a intervenção de um Organismo Notificado, que é responsável pela apreciação e vigilância do controlo de produção ou do próprio produto, processo que dá origem à emissão de um certificado de conformidade.

Nas atribuições do Organismo Notificado incluem-se: a inspecção inicial da fábrica e do controlo da produção da fábrica, fiscalização, apreciação e aprovação contínuas do controlo de produção da fábrica, ensaio aleatório de amostras colhidas na fábrica, no mercado, ou no local da obra. Consoante as tarefas a realizar, os Organismos Notificados podem ser Organismos de Certificação, Organismos de Inspecção ou Laboratórios de Ensaio.

 

 

Procedimentos de Avaliação de Conformidade

Diploma

Procedimentos de Avaliação de Conformidade

 

DL 6/2008

(Diretiva 2006/95/CE)

  • A conformidade dos equipamentos eléctricos com os requisitos essenciais deve ser demonstrada através de procedimento de controlo interno de produção.

DL 325/2007

(Diretiva 2004/108/CE)

  • Aparelhos – a conformidade dos aparelhos com os requisitos essenciais deve ser demonstrada através de procedimento de controlo interno de produção, devendo os aparelhos em conformidade com os referidos requisitos essenciais ostentar marcação CE que ateste esse facto.
  • Instalações Fixas – os aparelhos que tenham sido colocados no mercado e que sejam incorporados em instalações fixas estão sujeitas às disposições relativas aos aparelhos, devendo a documentação que os acompanha identificar a instalação fixa, respetivas características de compatibilidade eletromagnética e indicar as precauções a tomar para a incorporação do aparelho nessa instalação, de maneira a não comprometer a conformidade da instalação especificada. Cumprindo as instalações fixas com os requisitos essenciais, não precisam de ostentar marcação CE nem de dispor de uma declaração de conformidade.

DL 4/2007

(Diretiva 89/106/CE)

  • Primeira possibilidade:
    • Atribuições do fabricante: ensaio de tipo inicial; Controlo de produção em fábrica; Eventualmente, ensaio de amostras colhidas na fábrica de acordo com um programa de ensaio previamente estabelecido;
    • Atribuições do organismo notificado: Certificação do controlo da produção em fábrica com base na inspeção inicial da fábrica e do controlo de produção em fábrica, e eventualmente, no acompanhamento, na apreciação e na aprovação permanentes do controlo de produção em fábrica
  • Segunda possibilidade:
    • Ensaio de tipo inicial efetuado por um laboratório notificado;
    • Controlo da produção em fábrica efectuado pelo fabricante
  • Terceira possibilidade:
    • Ensaio de tipo inicial efetuado pelo fabricante;
    • Controlo da produção em fábrica efetuado pelo fabricante

DL 192/2000

(Diretiva 1999/5/CE)

A demonstração de conformidade dos aparelhos com os requisitos essenciais previstos no DL 192/2000 deve ser efetuada através de um dos seguintes procedimentos de avaliação de conformidade:

  • Equipamentos terminais sem utilização de espetro e recetores de rádio:
    • Controlo de produção interno
    • Dossier técnico de construção
    • Garantia de qualidade total
  • Equipamentos de rádio com aplicação de normas harmonizadas
    • Controlo de produção interno e ensaios específicos dos aparelhos
    • Dossier técnico de construção
    • Garantia de qualidade total
  • Equipamento de rádio sem aplicação de normas harmonizadas
    • Dossier técnico de construção
    • Garantia de qualidade total

 

 

Organismos Notificados

Os Organismos Notificados são os organismos envolvidos nos procedimentos de avaliação de conformidade, devendo ser qualificados pelo Instituto Português da Qualidade e preferencialmente acreditados pelo Organismo Nacional de Acreditação, no âmbito do Sistema Português da Qualidade.

Directiva

Organismos Notificados

Diretiva dos Produtos de Construção

(89/106/CE)

  • LNEC – Laboratório Nacional Engenharia Civil
  • CERTICON – Associação para a Qualificação e Certificação na Construção

Diretiva da Baixa Tensão

(2006/95/CE)

  • IEP – Instituto Eletrotécnico Português
  • ISQ – Instituto da Soldadura e da Qualidade

 

 

Marca de Conformidade CE, Declaração de Conformidade CE e Certificado de Declaração CE

O que é a marcação CE?

Indica a conformidade do produto com as normas nacionais que transpõem as normas harmonizadas publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, com uma aprovação técnica europeia ou com as especificações técnicas nacionais, quando não existam especificações harmonizadas.

A quem compete a marcação?

Ao fabricante, ou ao seu mandatário estabelecido na União Europeia.

Onde apor a marcação CE? (por ordem de preferência)

  • No produto
  • Numa etiqueta fixada ao produto
  • Na embalagem
  • Em documentação comercial de acompanhamento

Requisitos a seguir na aposição da marcação CE

  • Marcação visível, legível e indelével
  • Possibilidade de aposição em paralelo de marcas voluntárias desde que não reduzam a visibilidade ou a legibilidade da marcação CE e não induzam em erro quanto ao significado e ao grafismo desta Marcação

 

 

Elementos a constar na Marcação CE, Certificado de Conformidade e Declaração de Conformidade

Marcação CE

DL 4/2007

(Diretiva dos Produtos de Construção – Directiva 89/106/CE)

  • Número e identificação do organismo notificado, quando aplicável
  • Nome ou marca distintiva do fabricante ou do seu mandatário estabelecido na União Europeia, na Turquia ou num Estado subscritor do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e local de produção
  • Dois últimos algarismos do ano em que a marcação foi aposta
  • Número do certificado de conformidade CE, quando aplicável
  • Indicações que permitam identificar as características do produto em função das especificações técnicas
  • Descrição do produto e utilizações previstas

Declaração de Conformidade CE

DL 6/2008

(Diretiva da Baixa Tensão – Diretiva 2006/95/CE)

  • Nome e morada do fabricante ou do seu mandatário estabelecido na União Europeia
  • Descrição do equipamento eléctrico
  • Referência às normas harmonizadas
  • Os dois últimos algarismos do ano de aposição da marcação CE
  • Se aplicável, referências ás especificações em relação ás quais a conformidade é declarada
  • Identificação do signatário com competência para vincular o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na União Europeia

DL 325/2007

(Diretiva da Compatibilidade Eletromagnética – Diretiva 2004/108/CE)

  • Uma referência à Diretiva nº 2004/108/CE
  • A identificação do aparelho a que se refere
  • O nome e endereço do fabricante e, se for caso disso, o nome e endereço do seu representante autorizado na união Europeia
  • Uma referência às especificações, com indicação da data, ao abrigo das quais a conformidade é declarada para assegurara a conformidade do aparelho com as disposições do decreto-lei 352/2007
  • A data da declaração
  • A identificação e a assinatura do fabricante ou do seu representante autorizado

DL 4/2007

(Diretiva dos Produtos de Construção – Diretiva 89/106/CE)

  • Nome e endereço do fabricante ou seu mandatário estabelecido na união Europeia, na Turquia ou num Estado subscritor do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
  • Descrição do produto, designadamente o tipo, a identificação e a utilização do mesmo
  • Disposições com as quais o produto está conforme
  • Condições específicas para a utilização do produto
  • Nome, endereço e número de identificação dos organismos notificados, se for caso disso
  • Nome e cargo da pessoa autorizada a assinar a declaração em nome do seu mandatário estabelecido na União Europeia , na Turquia ou num Estado subscritor do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu

Certificado de Conformidade CE

DL 4/2007

(Diretiva dos Produtos de Construção)

  • Nome, endereço e número de identificação do organismo notificado
  • Nome e endereço do fabricante ou do seu mandatário estabelecido na União Europeia, na Turquia ou num Estado subscritor do acordo sobre o Espaço Económico Europeu
  • Descrição do produto, designadamente o tipo, a identificação e a utilização do mesmo
  • Disposições com as quais o produto está conforme
  • Condições específicas para a utilização do produto
  • Número do certificado
  • Condições e prazo de validade do certificado, se for caso disso
  • Nome e cargo da pessoa autorizada a assinar o certificado

Nota: no caso dos produtos e equipamentos elétricos e electrónicos abrangidos por outras Diretivas que prevejam a aposição da marcação CE, esta faz presumir que esses produtos/equipamentos estão conforme com as disposições dessas outras Diretivas.

 

 

Documentação Redigida em Português

  • Decreto-Lei nº 4/2007 – No caso dos produtos destinados a serem colocados no mercado nacional, as declarações e certificados de conformidade CE devem ser redigidos em português.

 

  • Decreto-Lei nº 192/2000Todos os procedimentos de avaliação de conformidade devem ser obrigatoriamente redigidos em português, podendo o Organismo Notificado prescindir desta obrigação, aceitando outra língua. Além disso, a documentação, os manuais de informação e instruções que acompanham os aparelhos devem dispor de versão em língua portuguesa e conter indicação expressa das disposições legais em relação às quais o aparelho se encontra conforme.

Organismo Europeu de Normalização

Referência e Título da Norma

CEN

EN 54-2 – Sistemas de deteção e de alarme de incêndio – Parte 2: Equipamento de Controlo e Sinalização
CEN EN 54-3 – Sistemas de deteção e de alarme de incêndio – Parte 3: Dispositivos de alarme de incêndio - Sirenes
CEN EN 54-4 – Sistemas de deteção e alarme de incêndio – Parte 4: Equipamento de alimentação de energia
CEN EN 54-5 – Sistemas de deteção e de alarme de incêndio – Parte 5: Detetores térmicos – Detetores pontuais
CEN EN 54-7 – Sistemas de deteção e de alarme de incêndio – Parte 7: Detetores de fumo – Detetores pontuais funcionando segundo o princípio da difusão da luz, da transmissão da luz ou da ionização
CEN EN 54-10 – Sistemas de deteção e de alarme de incêndio – Parte 10: Detetores de chama – Detetores pontuais
CEN EN 54-11 – Sistemas de deteção e de alarme de incêndio – Parte 11: Botões de alarme manuais
CEN EN 54-12 – Sistemas de deteção e de alarme de incêndio – Parte 12: Detetores de fumo – Detetores lineares utilizando um feixe óptico de luz
CEN EN 54-16 – Sistemas de deteção e de alarme de incêndio – Parte 16: Controlo de alarme de voz e equipamento de sinalização
CEN EN 54-17 – Sistemas de deteção e de alarme de incêndio – Parte 17: Isoladores de curto-circuito
CEN EN 54-18 – Sistemas de deteção e de alarme de incêndio – Parte 18: Dispositivos Input/Output
CEN EN 54-20 – Sistemas de deteção e de alarme de incêndio – Parte 20: Detetores de fumo por aspiração
CEN EN 54-21 – Sistemas de deteção e de alarme de incêndio – Parte 21: Equipamento de transmissão de alarme e de encaminhamento de sinalização de avaria
CEN EN 54-23 – Sistemas de deteção e de alarme de incêndio – Parte 23: Dispositivos de alarmes de incêndio – Dispositivos de alarmes visuais
CEN EN 54-24 – Sistemas de deteção e de alarme de incêndio – Parte 24: Componentes de sistemas de alarme por voz - Altifalantes
CEN EN 54-25 – Sistemas de deteção e de alarme de incêndio – Parte 25: Componentes utilizando ligações por rádio

 

 

Lista de Normas Harmonizadas em vigor no âmbito da Segurança Eletrónica – Diretiva 2004/108/CE

Organismo Europeu de Normalização

Referência e Título da Norma

CENELEC EN 1155 – Ferragens – Dispositivos de retenção de abertura eletromagnéticos – Especificações e métodos de ensaio
CENELEC EN 50130-4 – Sistemas de deteção e de alarme - Parte 4: Compatibilidade eletromagnética – Norma de família de produto: Prescrições relativas à imunidade para componentes de sistemas de deteção de incêndio, intrusão e de alarme social
CENELEC EN 50270 – Compatibilidade electromagnética: Material elétrico para deteção e medição de gases combustíveis, gases tóxicos ou oxigénio
CENELEC EN 60947-5-2 – Aparelhagem de baixa tensão – Parte 5-2: Aparelhagem e elementos de comutação para circuitos de comando – Detetores de proximidade
CENELEC EN 60947-5-6 – Aparelhagem de baixa tensão – Parte 5-6: Aparelhagem e elementos de comutação para circuitos de comando – Interface de corrente contínua para sensores de proximidade e amplificadores de comutação (NAMUR)
CENELEC EN 60947-5-7 – Aparelhagem de baixa tensão – Parte 5-7: Aparelhagem e elementos de comutação para circuitos de comando – Regras para dispositivos de deteção de proximidade com saídas analógicas




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